Governo anuncia revisão do PRR com foco na inovação e na execução total dos fundos até 2026
O Governo português confirmou esta sexta-feira a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ajustando prazos e metas para assegurar que todos os investimentos previstos sejam concluídos até 2026. Segundo o ministério da Economia e da Coesão Territorial, liderado por Manuel Castro Almeida, o novo modelo “concentra recursos nas intervenções que podem ser cumpridas dentro do prazo e que geram benefícios visíveis para as comunidades e empresas”.
De acordo com o comunicado enviado às redações, esta revisão permite “reforçar o investimento em áreas estratégicas, nomeadamente na inovação e competitividade”, ao mesmo tempo que garante que todas as subvenções do PRR serão efetivamente aplicadas.
Ajustes nas metas, sem alterar o valor global do plano
O executivo explica que foram feitas alterações nas metas, com alguns objetivos reforçados e outros reduzidos, mantendo-se o valor global do PRR inalterado.
Projetos que não poderão ser concluídos até agosto de 2026, como a linha vermelha do Metro de Lisboa, serão financiados através de outros empréstimos com taxas de juro equivalentes, num total de 311 milhões de euros.
Menos burocracia e prazos mais claros
O Governo sublinha que esta revisão também serviu para eliminar obstáculos administrativos e simplificar a comprovação de marcos e metas, facilitando a comunicação com a Comissão Europeia.
Bruxelas, segundo o ministério, aceitará fusões e eliminações de metas intermédias associadas a medidas de menor relevância financeira. Entre os ajustes, destacam-se:
- A fusão das metas de construção de novas habitações com as de reabilitação de casas impróprias, que anteriormente estavam separadas;
- A integração das metas relativas à criação de unidades de cuidados paliativos e continuados, agora tratadas como uma só categoria.
Com estas alterações, o PRR passa a contar com 196 marcos e metas, que serão apresentados nos 8.º, 9.º e 10.º pedidos de pagamento a Bruxelas, até 2026.
“O PRR é para cumprir e não para prometer”, afirma Castro Almeida
Citado no comunicado, Manuel Castro Almeida destacou que “Portugal tem agora um PRR mais simples, mais claro e mais orientado para resultados”.
Segundo o ministro, “os ajustamentos feitos garantem que tudo o que consta no Plano de Recuperação e Resiliência será concluído com sucesso”.
“O PRR é para cumprir, não para prometer. Estamos a assegurar que cada investimento tem impacto real — nas empresas, nas comunidades e na vida das pessoas”, sublinhou o governante.
Revisão entregue a Bruxelas e metas antecipadas
Na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro já havia informado que a nova versão do PRR seria enviada à Comissão Europeia até sexta-feira, garantindo que o plano não está atrasado.
Além disso, foram antecipadas dez metas do 9.º pedido de pagamento para o 8.º, demonstrando o compromisso do Governo em acelerar a execução e assegurar a utilização integral dos fundos europeus.
