Воскресенье, 29 марта, 2026
15.7 C
Порту

Tag: fiscalização preventiva

Decretos sobre nacionalidade: PSD e CDS-PP no TC

Os decretos sobre nacionalidade geraram um intenso debate político em Portugal, especialmente após a entrega de uma pronúncia pelo PSD e CDS-PP no Tribunal Constitucional (TC).Esta ação foi motivada pelos pedidos de fiscalização preventiva feitos pelo Partido Socialista (PS), que questionam a constitucionalidade de tais decretos.